DO BAÚ: SAUDADES DA FECLESC, A PIONEIRA

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AMIGOS DO SERTÃO CENTRAL
Este artigo foi publicado no jornal O POVO por ocasião da comemoração dos vinte anos da inauguração da imortal FECLESC.



FECLESC 20 ANOS: NÓS TAMBÉM FAZEMOS PARTE DESSA HISTÓRIA

A História é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos (Cícero, político e orador romano – De Oratore)

 Ao comemorarmos vinte anos de vida produtiva da FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DO SERTÃO CENTRAL, aflige-nos uma preocupação suscitada por alguns trabalhos recentes de professores, estudantes e pessoas da comunidade que cuidam da sua história. Sob diferentes olhares, foram escritos alguns relatos e algumas avaliações. Há quem credite o surgimento da Unidade Acadêmica Quixadá às condições objetivas, aspectos circunstanciais ou a uma espontânea arrancada da expansão e da interiorização do ensino superior. O reconhecimento dos cursos decorreria de ingerências de caráter pessoal e afetivo junto ao Conselho Federal de Educação. A criação da Faculdade nos Colegiados Superiores, a elaboração e a aprovação do seu regimento seriam apenas gestos de magnanimidade da Administração Superior.
Não negamos os apoios eventualmente costurados e obtidos por nós, pois fizeram parte de nossa estratégia. Queremos apenas que sejam registrados na sua verdadeira dimensão. O matreiro político mineiro José Maria Alckmin dizia que mais importante que o fato é a versão. E alguém, mais contundente, iria além ao afirmar que “nem Deus pode mudar o passado, mas, alguns historiadores mudam”. Em nome da justiça e do resgate da verdade lançamos aqui um repto aos que escrevem a história da FECLESC e que estavam ausentes na hora do sofrimento. Procurem seus personagens, seus atores, quase todos vivos e lúcidos. Entrevistem-nos. Pesquisem nos jornais de Fortaleza, nos arquivos bem organizados da FECLESC, observem as fotografias, leiam os ofícios, os informativos, os relatórios de atividades de 1987 a 1992 e os anais da PROEX.
Não há como confundir fatos tão recentes e tão vivos na memória. Não há como negar a participação marcante dos pioneiros da comunidade como o prefeito Aziz Baquit, o deputado Everardo Silveira, o Sr. Joaquim Gomes da Silva, -Quinzinho - e tantos outros. Como minimizar a contribuição inspirada e criativa do professor Luis Oswaldo, o fundador da FECLESC? Como tentar apagar os rastros dos primeiros coordenadores voluntários Carlos Jacinto, Ivone Cordeiro e Vânia Facó? Como esquecer os pioneiros professores Miguel Leitão, José Maildo, Josete Castelo Branco, Socorro Lucena, Belisa Veloso, Glória Diógenes, Laudícia e William Guimarães que foi diretor pró-tempore e lá permaneceu durante 19 anos? Como obscurecer o trabalho da inesquecível e querida Verônica de Paula?  Como esquecer o trabalho de tantos outros devotados colegas? Como esquecer a participação efetiva dos funcionários Dilia, Rosália, Carmen, Ana Lúcia, Maria, Cieda, Sr. Paiva, Sr. Pinheiro e os demais? Como ignorar a coragem das lideranças estudantis dos Centros Acadêmicos de História, Pedagogia e Ciências representadas por Miguel Peixoto, Francisca Nobre, Cristiano Góes, Evaneusa Vidal, Carlos Osmar, Ricardo Carneiro, Mary Sindeaux, João Álcimo, Chiquinho Saraiva, Mazé Almeida, Joana Adelaide, Calistamar,José Enídio, Rinaldo Roger e tantos outros?
Participamos de muitas articulações. Discutimos exaustivamente todas as nossas questões em assembléias gerais com a comunidade do Sertão, porque essa era nossa prática. Fomos às ruas em passeata para sensibilizar a comunidade quixadaense que nunca nos faltou com o apoio. Por duas vezes ocupamos literalmente espaços do Itaperi com professores e estudantes da FECLESC reivindicando concurso para docentes e respeito à Instituição. Transformamos o CEPE e o CONSU na nossa tribuna privilegiada. Quando foi necessário e oportuno denunciamos o desinteresse, as perseguições e o boicote da Administração Superior da UECE e do governo do Estado através da grande imprensa onde fomos noticia por mais de 80 vezes no período (1986-1992). Na hora precisa negociamos com altivez e saímos vencedores. A nossa luta baniu as expectativas pessimistas, assegurou o reconhecimento dos cursos e a construção dos laboratórios (com recursos angariados na região e depois com a contribuição do governo do Estado), criou a Faculdade nos Órgãos Colegiados da UECE e lá provocou a aprovação do regimento que nós mesmos elaboramos e votamos em assembléia geral. Em quatro anos executamos mais atividades de extensão que todas as demais unidades da UECE. Em Quixadá fortalecemos a interiorização criando os Encontros das Faculdades do Interior e os Jogos Universitários da UECE...
A FECLESC no seu tempo de implantação e consolidação jamais barganhou a sobrevivência usando como moeda de troca a subserviência ou os acordos espúrios. A superação de entraves na fase mais difícil não é decorrência da generosidade, do voluntarismo, da determinação pessoal de nenhuma iluminada autoridade. É conseqüência natural do comprometimento, da luta sem tréguas de um punhado de funcionários, de uns poucos professores e de muitos estudantes e membros da comunidade do Sertão Central, irmanados pelo sentimento de defesa de seu maior patrimônio, espaço de construção da cidadania. A luta de seus pioneiros, uma grande empreitada pedagógica, legado exemplar para a posteridade, garantiu-lhe a credibilidade, tornando-a imbatível e imortal. A despeito de versões aligeiradas, desinformadas e personalistas, da tentativa frustrada de manipulação de fatos e das interpretações equivocadas do processo de construção da FECLESC, a História e a memória da gente valorosa e digna do Sertão, certamente farão justiça aos seus verdadeiros protagonistas.

 Gilberto Telmo Sidney Marques - Professor e ex-diretor da FECLESC

  Carta ao editor do jornal do Leitor sr. José Raimundo Costa já falecido. 


PREZADO SR. COSTA

Em primeiro lugar cumprimento-o desejando um FELIZ ANO NOVO pleno de muitas realizações. Estou enviando uma terceira versão do artigo FECLESC 20 ANOS: NÓS TAMBÉM FAZEMOS PARTE DESSA HISTÓRIA.
O Sr. já deve ter percebido o meu interesse na publicação deste artigo. Trata-se de homenagear uns poucos pioneiros que muito fizeram pela consolidação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC) e que hoje, de maneira injusta, estão sendo esquecidos pelos “historiadores”. Tenho insistido pois quero resgatar uma dívida impagável.   
Compreendendo sua preocupação com o espaço precioso do Jornal do Leitor, reestruturei o artigo. Diminui para 59 linhas. A fonte que uso é ainda menor que a usada pelo Jornal O POVO.
Diante desse esforço, solicito encarecidamente a manutenção do texto integral com a citação inicial de Cícero  e, conforme o entendimento anterior a sua publicação no dia 12.01.2003.
Agradeço mais uma vez a sua generosa compreensão
Fortaleza, 3 de janeiro de 2003
  
ATENCIOSAMENTE


GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES
R.G. 9.303.254  - Matrícula: 2005-1-4 (UECE)
Endereço: Rua Osório Palmella, 200 ap. 1202. - Bairro Varjota
60.150-200 – Fortaleza – Ceará- fones: 267-2306 e 9998-7667

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: ADVOGADO DENUNCIA MANOBRAS DE DESACATO ÀS ORDENS JUDICIAIS

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AMIGOS QUIXADAENSES:

Na edição de ontem do jornal O POVO há uma matéria de página inteira elaborada pelo advogado José Joaquim  Mateus Pereira que refuta acusações da PGE e cita como exemplo de autoritarismo as ações  contra a reimplantação do PISO SALARIAL dos professores das IES estaduais. Por questões de espaço e para não tornar a leitura cansativa, vamos reproduzir alguns trechos da matéria. Quem quiser ler a matéria na íntegra poderá fazê-lo na edição impressa do jornal O POVO, página quatro ou no link do título da matéria.

O autoritarismo e o desrespeito às partes e aos juízes e desembargadores como postura continuada da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (P.G.E.)
6. Há mais de trinta anos tem sido comum à PGE incentivar às autoridades administrativas de sua burocracia estatal a desrespeitar e desobedecer às decisões judiciais. A Procuradoria Geral do Estado (cujo titular em cada Governo, sempre sonha em ser Desembargador do TJ, como prêmio por sua subserviência e servilismo) tem por postura a insensibilidade com a condição humana de seus servidores que com ela litigam.

7. Os burocratas do Estado, da PGE e do QCG da PM, consideram um absurdo que algum cristão se dirija à Justiça em busca de algum direito. Nunca fazem qualquer tipo de acordo, por mais cristalino que seja o direito disputado pelo servidor. Cerca de 85% dos processos que enchem as prateleiras do Forum e do TJ têm como causa um ato ilegal da Administração Pública. Quase sempre o Estado é derrotado, no 1º grau, no 2º grau (TJ) e ainda no (STJ e STF).
8. Vejam o exemplo dos professores da UECE – que litigam com o Estado há 27 anos. Já ganharam em todas as instâncias, inclusive nos tribunais superiores, mas o Estado e a PGE insistem em não pagar aos seus professores universitários. Quem dirá a pobres soldados de Polícia. Diga-se a tal respeito que o atual Procurador Geral do Estado foi já reconhecido nesse dito Processo dos Professores da UECE, como litigante de má fé. Ele sim está respondendo a procedimento ético-disciplinar junto a OAB/CE, conforme publicado no JORNAL O POVO do dia 17/01/2013.

10. Qual o Juiz ou Desembargador do Poder Judiciário cearense ou mesmo STJ e STF que nunca teve uma ordem contrariada (DOC. 12), desrespeitada ou cujo cumprimento foi protelado pelo Administrador Público? Se o mandado judicial não constar uma pena de multa pessoal à autoridade administrativa, ou uma ordem de prisão, pode-se ter a certeza do chamado “chá de gaveta”, procedimento burocrático bem conhecido que efetiva um grande desrespeito ao Estado democrático de direito à Justiça e ao Ministério Público e ao requerente que acionou o poder judiciário.

13. Como se vê a Procuradoria do Estado do Ceará se considera com autoridade excelsa e superlativa para dizer se esta ou aquela decisão do Juiz ou, do Desembargador, ou do Ministro deve ou não ser cumprida, se comporta ou não cumprimento a exemplo dos professores da UECE e dos soldados nesses concursos.    

NOSSO COMENTÁRIO NO JORNAL O POVO:

GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES
Mais que oportuna a citação da questão PISO SALARIAL dos professores da UECE. As reiteradas desobediências às decisões judiciais por parte da PGE, a mando do governo do estado, são hoje uma referência no tocante ao achincalhe e afronta às cortes de justiça do País. LITIGANTE DE MÁ-FÉ E CALOTEIRO.



QUAL O PROBLEMA? ARTIGO DO PROF. CAJUAZ FILHO SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA IES ESTADUAIS DO CEARÁ

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AMIGOS QUIXADAENSES
Ao longo de vinte cinco anos os professores das universidades estaduais mantidas pelo governo do estado do Ceará lutam para reconquistar o direito ao PISO SALARIAL que lhes foi concedido em lei e decreto sancionado pelo ex-governador prof. Luiz de GONZAGA Fonseca MOTA.
O Piso salarial foi pago nos meses de janeiro e fevereiro de 1987. Ao assumir o governo do estado em março de 1987 o sr. TASSO JEREISSATI suprimiu, arbitrariamente o PISO salarial e entrou na justiça através de uma "ação popular" conduzida pelo inexpressivo advogado Pragmácio de Tal. Em 1992 o SINDESP, nosso sindicato ajuizou ação junto à quarta vara da justiça do Trabalho da 7a. Região. Ganhamos  em todas as instâncias, inclusive no STF.No dia 01 de fevereiro de 2007 a sentença do Supremo, favorável a nossa causa, transitou em julgado. Inconformado o governo do estado, depois de várias manobras no Ceará, voltou ao Supremo com uma reclamação rejeitada por unanimidade em 01 de dezembro de 2011. Mesmo diante de tantas derrotas o governo do estado, afrontando todas as cortes de justiça do país, até a presente data não cumpriu a decisão judicial de reimplantar o Piso Salarial dos professores da IES estaduais. Leiamos esse desabafo do prof. Cajuaz Filho aposentado da UECE, postado no blog PISO SALARIAL AGORA
Apreciemos este lúcido comentário:



QUAL O PROBLEMA???


O Diário do Nordeste do dia 29 de janeiro de 2013 publicou artigo do Prof. Marcos José Diniz da Silva(*) cujo título é “Doa a quem doer.” Beleza pura!
O assunto ali tratado é a mais cristalina das verdades. No início do artigo, ele relembra,com alegria, a retomada do estado de direito e, consequência lógica, a independência dos três poderes que, segundo a Constituição, devem ser harmônicos e independentes,  não subservientes.
Se isso nos alegra também, a outra face da moeda nos entristece: “Quão incomodados ficam os governantes acostumados aos atos arbitrários, ao poder personalista e patrimonialista que amesquinha e imbeciliza o povo,” e eu acrescento, atemoriza e achincalha o poder judiciário sem dar bolas para suas decisões.
Como prova dessa verdade, ele apresenta dois casos: 1) A não obediência a um preceito constitucional que proíbe dar nomes de pessoas vivas a órgãos públicos, como acontece em Sobral, até mesmo com parentes do governador; 2) O desprezo e a desobediência à determinação do Ministério Público, pelo governador, quanto ao cachê da cantora Ivete Sangalo.
A resposta do governador quando questionado sobre o assunto: “Vou continuar promovendo essas festas doa a quem doer”.
Em ambos os casos, continua o articulista, nota-se uma harmonização entre os tribunais estaduais e o governador, assegurando-lhe mando absoluto e liberdade para o deboche aos princípios republicanos e à própria Justiça e conclui: Os incomodados que se ...”
Pegando a deixa do Prof. Diniz quero acrescentar mais um caso em que o governador afronta e achincalha a justiça: a implantação do piso salarial dos professores das universidades estaduais.
Esse affair já completou bodas de prata e, em 2007, o STF decidiu pela constitucionalidade da reivindicação dos professores. Agora, só uma coisa a fazer: implantá-lo.
A execução foi iniciada pelo Tribunal do Trabalho. Foi suspensa. Por quê? Mando absoluto e deboche do governador para com o Judiciário.
Na minha santa ignorância jurídica, a coisa é tão fácil de ser resolvida. O processo chegou às últimas instâncias. Foi decidido? Acabou-se. Doa a quem doer.
Como o Professor Diniz, apresento comprovação de minha afirmação.
Não há mais nada a discutir. Alea jacta est. A sorte está lançada. Agora quem for podre que se quebre.
Qual o motivo de o Tribunal do Trabalho postergar a execução de uma decisão do Supremo? Por que desembargador X, desembargador Y, desembargador Z e demais letras se julgam impedidos?
Será necessário sair de nossa região para fazer valer uma decisão da Suprema Corte da Justiça Brasileira?
Acredito que não. Os juízes são vitalícios nos seus cargos justamente para não terem medo de executarem as decisões da justiça e dar direito a quem o tem, quer agrade, quer desagrade. Por isso os juízes devem ser intemeratos e intimoratos.
Agora faço uma pergunta e espero uma resposta: Qual o problema?    

Prof. José Cajuaz


(*) O professor Marcos José Diniz é graduado com Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Ceará (UECE-1988), Especialista em Questões Teóricas e Metodológicas da História pela Universidade Federal do Ceará (UFC-1994), Mestre em Sociologia (UFC-2000) e Doutor em Sociologia (UFC-2009), com tese versando sobre atuação de maçons, espíritas e teosofistas no Ceará. É professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (UECE), desde 1992, lotado no Curso de História da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC/Quixadá-Ce). Trabalha com temáticas vinculadas à história das religiões e religiosidades, história das idéias e movimentos sociais, especialmente Maçonaria e Espiritismo no Brasil. 
Extraído da plataforma Lattes (Texto informado pelo autor)